Apogeu

Termos de uso

Última atualização: 21 de outubro de 2026.

1. O serviço

O Apogeu, oferecido pela Moonflag Marketing e Vendas LTDA (nome fantasia Moonflag, CNPJ 39.414.220/0001-05), é um gateway que conecta números de WhatsApp de empresas à API oficial do WhatsApp (WhatsApp Business Platform, da Meta) e disponibiliza painel, API e webhooks para enviar, receber e acompanhar mensagens.

2. Conta e acesso

O acesso ao painel é pessoal. A empresa cliente é responsável pelos usuários que cadastra, pelas chaves de API que gera e por mantê-las em sigilo. Atividades feitas com essas credenciais são atribuídas à empresa cliente.

3. Uso aceitável

A empresa cliente se compromete a:

  • cumprir os termos e as políticas da Meta para o WhatsApp Business, inclusive as regras de consentimento (opt-in) de quem recebe as mensagens;
  • não enviar spam, conteúdo ilegal, enganoso ou que viole direitos de terceiros;
  • tratar os dados pessoais dos seus contatos conforme a LGPD, como controladora desses dados.

Podemos suspender o acesso em caso de violação destes termos ou das políticas da Meta.

4. Dependência da Meta

O envio e o recebimento de mensagens dependem da plataforma da Meta. Aprovação de templates, limites de envio, qualidade do número, preços por conversa e eventuais bloqueios são definidos pela Meta e podem mudar sem aviso nosso.

5. Dados

O tratamento de dados pessoais segue a nossa política de privacidade. As mídias ficam disponíveis pelo prazo de retenção do plano contratado e depois são apagadas automaticamente.

6. Responsabilidade

Trabalhamos para manter o serviço disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. Não respondemos por indisponibilidades da Meta, de provedores de internet ou por conteúdo enviado pela empresa cliente.

7. Alterações e encerramento

Podemos atualizar estes termos, com aviso prévio pelos canais da conta. A empresa cliente pode encerrar o uso a qualquer momento e pedir a exclusão dos dados, conforme a página de exclusão de dados.

8. Lei e foro

Estes termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP.